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O objetivo da proprietária era recuperar a sala comercial que estaria supostamente ocupada

STJ: sócio-gerente só responde por dívidas tributárias se empresa for dissolvida irregularmente

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Direito Previdenciário em pauta: uma análise histórica e principiológica da Seguridade Social

O presente artigo tem por desígnio analisar o sistema de seguridade social, compreendendo sua evolução histórica para melhor concepção da futura seguridade. Para chegar ao entendimento das ações integrantes e toda sua finalidade e funções, é preciso que haja o desenvolvimento de atuações relativas à saúde, a assistência e a previdência social, bem como os estudos de seus princípios e legislação atinentes, remetendo assim uma discussão dos direitos fundamentais relacionados, para esclarecer a base da seguridade e a sua atuação.

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Controvérsias envolvendo o direito à jornada de quatro horas.

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O entendimento foi estabelecido pelo colegiado ao anular portaria do Ministério das Comunicações que havia revogado autorização de execução do serviço de radiodifusão comunitária no município de Indaial (SC).

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Marcelo Di Rezende Bernardes. Formado em Direito pela Universidade Católica de Goiás (UCG). Sócio

Será que realmente não há Materialmente Crime de “Obstrução da Justiça” no Direito Penal Brasileiro?

O presente texto tem o intuito de prestar um esclarecimento sobre polêmica que vem se instalando quanto à inexistência material no ordenamento jurídico - penal brasileiro de crime ou crimes de “obstrução da justiça”.

Riscos Delitivos das Moedas Virtuais e os novos desafios para o Direito Penal

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Créditos de Carbono e sua Regulamentação no Ordenamento Jurídico Brasileiro

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A presença do Direito na literatura e na música de autores do Vale do São Francisco

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O direito de imagem é bastante significativo nos meios artístico e desportivo. Trata-se de um

Direito à Saúde, Mínimo Existencial Social e Dignidade da Pessoa Humana

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